| Ano | Título | Descrição | Status | Visualizar |
|---|---|---|---|---|
| 2026 | Projeto de lei nº 004/2026 | Estabelece reajuste ao vencimento dos profissionais do magistério da rede pública municipal de Serra Caiada/RN e dá outras providências | Aprovado | Ver Arquivo |
| 2026 | Projeto de lei nº 003/2026 | Altera a remuneração de servidores públicos de caráter em comissão do Instituto de Previdência Própria do Município de Serra Caiada/RN previstos no Anexo I da Lei nº 1.139 de 18 de Dezembro de 2024 | Aprovado | Ver Arquivo |
| 2026 | Projeto de lei nº 002/2026 | Altera a remuneração de servidores públicos de caráter em comissão criados na Lei Municipal nº 1.162 de 14 de novembro de 2025, Lei Municipal nº 1.154 de 10 de Julho de 2025, | Aprovado | Ver Arquivo |
| 2026 | Projeto de lei nº 001/2026 | Dispõe sobre o Reajuste salarial dos servidores públicos que percebem o salário mínimo no âmbito do Município de Serra Caiada/RN e dá outras providências. | Aprovado | Ver Arquivo |
| 2025 | Projeto de lei nº 023/2025 | Dispõe sobre a Política Municipal de Assistência a Pessoa Idosa, cria o Conselho Municipal da Pessoa Idosa e dá outras Providências. | Aprovado | Ver Arquivo |
| 2025 | Projeto de lei nº 022/2025 | Dispõe sobre as normas de execução dos serviços de táxi (transporte de passageiros em veículos automotores de aluguel) e dá outras providências. | Aprovado | Ver Arquivo |
| 2025 | Projeto de lei nº 021/2025 | Dispõe sobre o programa de parcelamento de débitos - PPD, autoriza a utilização de protesto extrajudicial de créditos da Fazenda Pública Municipal e dá outras providências. | Aprovado | Ver Arquivo |
| 2025 | Projeto de lei nº 020/2025 | Altera padrões remuneratórios e carga horária dos profissionais Nutricionistas da Rede Pública Municipal e dá outras providências. | Aprovado | Ver Arquivo |
| 2025 | Projeto de lei nº 019/2025 | Dispõe sobre alteração de dispositivos da Lei nº 1.124, de 03 de Junho de 2024, criação de cargos comissionados e dá outras providências. | Aprovado | Ver Arquivo |
| 2025 | Projeto de lei nº 018/2025 | Institui o Dia Municipal dos Profissionais da Educação Básica em Serra Caiada/RN. | Aprovado | Ver Arquivo |
