| Ano | Título | Descrição | Status | Visualizar |
|---|---|---|---|---|
| 2023 | Projeto de lei nº 007/2023 | Dispõe sobre a contratação temporária para atendimento de excepcional interesse público municipal, nos termos do Dispositivo encartado no art. 37, inciso IX da constituição federal e dá outras providências. | Aprovado | Ver Arquivo |
| 2023 | Projeto de lei nº 006/2023 | Estabelece o Piso Salarial Profissional Municipal dos cirurgiões dentistas da rede pública municipal de Serra Caiada/RN e dá outras providências. | Aprovado | Ver Arquivo |
| 2023 | Projeto de lei nº 005/2023 | Dispõe sobre a margem consignável para servidores públicos do município e prazo máximo para concessão de empréstimos consignados. | Aprovado | Ver Arquivo |
| 2023 | Projeto de lei nº 004/2023 | Dispõe sobre a alteração da Alíquota Suplementar para equacionamento do Déficit atuarial do Regime de Previdência Próprio de Serra Caiada. | Aprovado | Ver Arquivo |
| 2023 | Projeto de lei nº 003/2023 | Institui o Mural Eletrônico e o Diário Oficial do Município - DOM como veículos oficiais de publicações, comunicação e Transparência de todos os atos normativos e administrativos do Município de Serra Caiada/RN. | Aprovado | Ver Arquivo |
| 2023 | Projeto de lei nº 002/2023 | Dispõe sobre a contratação temporária para atendimento de excepcional interesse público municipal, nos termos do Dispositivo encartado no art. 37, inciso IX da Constituição Federal e dá outras providências. | Aprovado | Ver Arquivo |
