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| Ano | Título | Descrição | Data de Publicação | Visualizar |
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| 2023 | Projeto de lei nº 027/2023 | EMENTA: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO CORRENTE, PARA O FIM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 13/01/2026 | Ver Arquivo |
| 2023 | Projeto de lei nº 036/2023 | Dispõe sobre o Repasse de Incentivo Financeiro Adicional aos Agentes Comunitários de Saúde-ACS e Agentes de Combate a Endemias - ACE, e dá outras providências. | 13/01/2026 | Ver Arquivo |
| 2023 | Projeto de lei nº 035/2023 | Dispõe sobre a alteração da Alíquota Suplementar para equacionamento do Déficit atuarial do Regime de Previdência Próprio de Serra Caiada. | 13/01/2026 | Ver Arquivo |
| 2023 | Projeto de lei nº 034/2023 | INSTITUI TAXAS DEVIDAS AO MUNICÍPIO DE SERRA CAIADA - RN, EM RAZÃO DO EXERCÍCIO DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL DE ATIVIDADES POTENCIALMENTE POLUIDORAS OU DEGRADADORAS. | 13/01/2026 | Ver Arquivo |
| 2023 | Projeto de lei nº 033/2023 | Dispõe sobre a contratação temporária para atendimento de excepcional interesse público municipal, nos termos do Dispositivo encartado no art. 37, inciso IX da constituição federal e dá outras providências. | 13/01/2026 | Ver Arquivo |
| 2023 | Projeto de lei nº 032/2023 | Dispõe sobre a reforma do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Serra Caiada/RN, e dá outras providências. | 13/01/2026 | Ver Arquivo |
| 2023 | Projeto de lei nº 031/2023 | Altera dispositivos da Lei nº 1.068 de 23 de Novembro de 2022 e dá outras providências. | 13/01/2026 | Ver Arquivo |
| 2023 | Projeto de lei nº 030/2023 | Disciplina a Regularização Fundiária de Imóvel Público Municipal e dá outras providências. | 13/01/2026 | Ver Arquivo |
| 2023 | Projeto de lei nº 029/2023 | Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Serra Caiada, Estado do Rio Grande do Norte, para o exercício financeiro de 2024 e dá outras providências. | 13/01/2026 | Ver Arquivo |
| 2023 | Projeto de lei nº 028/2023 | Institui no âmbito do Município de Serra Caiada/RN, o Incentivo por Desempenho Individual Variável, a ser concedido aos profissionais da Saúde Bucal na Atenção Primária à Saúde | 13/01/2026 | Ver Arquivo |