| 2024 |
Projeto de lei nº 030/2024 |
Regulamenta o art. 26, § 2º, da Lei nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020, que trata do valor residual proveniente do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação e de Valorização dos Profissionais da Educação-FUNDEB |
Aprovado |
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| 2024 |
Projeto de lei nº 028/2024 |
Institui o Código Municipal de Meio Ambiente do Município de Serra Caiada/RN. |
Aprovado |
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| 2024 |
Projeto de lei nº 027/2024 |
Institui a Política Municipal do Meio Ambiente e o Sistema Municipal de proteção, controle, fiscalização e licenciamento ambiental do Município de Serra Caiada/RN. |
Aprovado |
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| 2024 |
Projeto de lei nº 026/2024 |
Dispõe sobre a proibição da utilização, queima e soltura de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos de efeito sonoro ruidoso no Município de Serra Caiada/RN, e dá outras providências. |
Aprovado |
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| 2024 |
Projeto de lei nº 025/2024 |
Dispõe sobre alterações na Lei Municipal n. 1.113, de 20 de Março de 2024 e dá outras providências. |
Aprovado |
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| 2024 |
Projeto de lei nº 024/2024 |
Dispõe sobre a contratação temporária para atendimento de excepcional interesse público municipal, nos termos do Dispositivo encartado no art. 37, inciso IX da constituição federal e dá outras providências. |
Aprovado |
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| 2024 |
Projeto de lei nº 023/2024 |
Dispõe sobre alterações na Lei Complementar Municipal n. 1.103, de 5 de dezembro de 2023, para criar a unidade setorial de Controladoria Interna, e dá outras providências. |
Aprovado |
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| 2024 |
Projeto de lei nº 019/2024 |
Dispõe sobre a contratação temporária para atendimento de excepcional interesse público municipal, nos termos do Dispositivo encartado no art. 37, inciso IX da constituição federal e dá outras providências. |
Aprovado |
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| 2024 |
Projeto de lei nº 018/2024 |
Dispõe sobre a contratação temporária para atendimento de excepcional interesse público municipal, nos termos do Dispositivo encartado no art. 37, inciso IX da constituição federal e dá outras providências. |
Aprovado |
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| 2024 |
Projeto de lei nº 016/2024 |
Institui no âmbito do Município de Serra Caiada/RN, vantagem transitória denominada Incentivo por Componente de Qualidade, com recursos advindos da Portaria GM/MS nº 3.493 |
Aprovado |
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