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Projeto de Lei

Ano Título Descrição Data de Publicação Visualizar
2023 Projeto de lei nº 026/2023 Autoriza o Poder Executivo a repassar Recursos recebidos da União para cumprimento da assistência financeira complementar de que trata a Emenda Constitucional nº 127/2022. 13/01/2026 Ver Arquivo
2023 Projeto de lei nº 025/2023 Institui no âmbito do Município de Serra Caiada/RN, o Incentivo por Desempenho Individual Variável, a ser concedido aos profissionais das Equipes de Saúde da Família (ESF) e Equipes de Atenção Primária (EAP) 13/01/2026 Ver Arquivo
2023 Projeto de lei nº 024/2023 Altera a Lei nº 810/2009 e dá outras providências. 13/01/2026 Ver Arquivo
2023 Projeto de lei nº 024/2023 Altera a Lei nº 810/2009 e dá outras providências. 13/01/2026 Ver Arquivo
2023 Projeto de lei nº 023/2023 Institui no âmbito do Município de Serra Caiada/RN, o Incentivo por Desempenho Individual Variável, a ser concedido aos profissionais da Saúde Bucal na Atenção Primária à Saúde 13/01/2026 Ver Arquivo
2023 Projeto de lei nº 022/2023 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO CORRENTE, PARA O FIM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 13/01/2026 Ver Arquivo
2023 Projeto de lei nº 021/2023 Dispõe a criação, regras de atuação e funcionamento da equipe de apoio, comissão de contratação e dá outras providências no âmbito municipal de Serra Caiada/RN. 13/01/2026 Ver Arquivo
2023 Projeto de lei nº 020/2023 Dispõe sobre o acesso à informação no âmbito da Administração Pública de Serra Caiada/RN. 13/01/2026 Ver Arquivo
2023 Projeto de lei nº 019/2023 Dispõe sobre a alteração da Alíquota Suplementar para equacionamento do Déficit atuarial do Regime de Previdência Próprio de Serra Caiada. 13/01/2026 Ver Arquivo
2023 Projeto de lei nº 018/2023 Dispõe sobre o programa de parcelamento de débitos – PPD, autoriza a utilização de protesto extrajudicial de créditos da Fazenda Pública Municipal e dá outras providências. 13/01/2026 Ver Arquivo