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Projeto de Lei

Ano Título Descrição Data de Publicação Visualizar
2023 Projeto de lei nº 016/2023 Dispõe sobre a alteração dos limites de extensão da via pública denominada de via pública no Município de Serra Caiada/RN 13/01/2026 Ver Arquivo
2023 Projeto de lei nº 015/2023 Estabelece o reajuste ao vencimento dos Assistentes Sociais da rede pública municipal de Serra Caiada/RN 13/01/2026 Ver Arquivo
2023 Projeto de lei nº 014/2023 Autoriza o Poder Executivo a Ratificar sua participação no Consórcio Intermunicipal Multifinalitário da Associação dos Municípios do Litoral Agreste Potiguar – CIM.AMLAP 13/01/2026 Ver Arquivo
2023 Projeto de lei nº 013/2023 Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da lei orçamentária para o exercício de 2024 e dá outras providências. 13/01/2026 Ver Arquivo
2023 Projeto de lei nº 012/2023 Dispõe sobre a alteração da Organização Administrativa da Prefeitura Municipal de Serra Caiada/RN prevista na Lei nº 1.059, de 30 de Junho de 2022 e dá outras providências. 13/01/2026 Ver Arquivo
2023 Projeto de lei nº 011/2023 Dispõe sobre a denominação de Prédio Público da Prefeitura Municipal de Serra Caiada/RN 13/01/2026 Ver Arquivo
2023 Projeto de lei nº 010/2023 Dispõe sobre a contratação temporária para atendimento de excepcional interesse público municipal, nos termos do Dispositivo encartado no art. 37, inciso IX da constituição federal e dá outras providências. 13/01/2026 Ver Arquivo
2023 Projeto de lei nº 009/2023 Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Esporte e Lazer no município de Serra Caiada/RN e dá outras providências. 13/01/2026 Ver Arquivo
2023 Projeto de lei nº 008/2023 Dispõe sobre a denominação de Prédio Público da Prefeitura Municipal de Serra Caiada/RN. 13/01/2026 Ver Arquivo
2023 Projeto de lei nº 008/2023 Dispõe sobre a denominação de Prédio Público da Prefeitura Municipal de Serra Caiada/RN. 13/01/2026 Ver Arquivo