
Nesta quinta-feira, 19 de fevereiro de 2026, a Câmara Municipal de Serra Caiada realizou a segunda Sessão Extraordinária do Poder Legislativo no ano.
Foram deliberados os projetos de Lei mencionados abaixo e aprovados na Casa Legislativa.
APROVADO
Projeto de Lei 004/2026, onde estabele reajuste salarial para os profissionais do Magistério da Rede Municipal de Ensino, com aumento de 5,4%.
APROVADO
Projeto de Lei 005/2026 , onde dispõe sobre denominação de Logradouro Público Rua José Francisco Quirino em honraria ao senhor José Francisco Quirino.
APROVADO
Projeto de Lei 006/2026, onde dispõe sobre denominação de Logradouro Público Rua Francisco Praxedes Ferreira em honraria ao senhor Francisco Praxedes Ferreira.
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Lei Complementar nº 131/2009
Lei Complementar nº 12.527/2011