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July-2023 : Projeto de Lei n° 003_2023. Reconhece como de Utilidade Pública Municipal a Associação dos Trabalhadores Rurais da agrovila São Tomé do P.A Potengi, e dá outras Providencias..pdf
July-2023 : Projeto de Lei n° 002_2023. Reconhece como de Utilidade Pública Municipal a Associação dos Trabalhadores Pequenos Agricultores Rurais de Serra Caiada, e dá outras providencias..pdf
July-2023 : PROJETO DE LEI .pdf
November-2023 : PROJETO 029_2023.pdf
November-2023 : PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N. 032_2023 GP - DE 23 DE NOVEMBRO DE 2023. Dispõe sobre a reforma do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Serra Caiada_RN, e dá outras providências..pdf
December-2023 : PROJETO DE LEI N° 035_2023 - GP - DE 18 DE DEZEMBRO DE 2023. Dispõe sobre a alteração da Alíquota Suplementar para equacionamento do Déficit atuarial do Regime de Previdência Próprio de Serra Caiada..pdf
December-2023 : PROJETO DE LEI N° 037_2023 GP - DE 27 DE DEZEMBRO DE 2023. Dispõe sobre a alteração do art. 9°, Caput da Lei Municipal n° 1067 de 23 de novembro de 2022, e da outras providências..pdf
March-2024 : PROJETO DE LEI N° 004_2024 - Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos dos profissionais de magistério. (2).pdf
March-2024 : PROJETO DE LEI N° 004_2024 - Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos dos profissionais de magistério. (1).pdf
March-2024 : PROJETO DE LEI N° 004_2024 - Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos dos profissionais de magistério..pdf
March-2024 : Aprovação da Ata da VI Sessão Ordinária do 1º período legislativo realizada no dia 21 de março de 2024;.pdf
April-2024 : Aprovação da Ata da I Sessão Extraordinária realizada no dia 23 de janeiro de 2024; .pdf
April-2024 : Projeto de Lei N° 006_2024, que dispõe sobre a utilidade pública da Associação dos trabalhadores Rurais do Novo Rumo do P.A. Três Corações do Município de Serra Caiada_RN..pdf
April-2024 : Projeto de Lei N° 008_2024, que dispõe sobre a denominação de logradouro público no Município de Serra Caiada_RN..pdf
May-2024 : Aprovação da Ata da IV Sessão Ordinária do 2º período legislativo realizada no dia 14 de maio de 2024;.pdf
May-2024 : Aprovação da Ata da V Sessão Ordinária do 2º período legislativo realizada no dia 16 de maio de 2024.pdf
May-2024 : Aprovação da Ata da VI Sessão Ordinária do 2º período legislativo realizada no dia 21 de maio de 2024.pdf
May-2024 : Aprovação da Ata da VII Sessão Ordinária do 2º período legislativo realizada no dia 23 de maio de 2024;.pdf